A utilização desta plataforma significa que aceitou os termos e condições de utilização.

1. Condições gerais de utilização

a. Identificação

O Camões, I.P. é um instituto público sem fins lucrativos, integrado na administração indireta do Estado, e que é dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio. sendo proprietário das páginas do domínio “instituto-camoes.pt”.

b. Conteúdos e informação disponibilizados neste sítio

A informação apresentada nesta plataforma foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para utilização dos utilizadores registados.

O Camões, I.P. declina qualquer responsabilidade por danos que possam surgir na sequência da utilização desta plataforma. Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia que o acesso a esta plataforma seja ininterrupto ou isento de erros, vírus ou de qualquer outro material prejudicial e não está sujeito a reclamações, penalizações, estragos ou despesas que possam surgir quer do uso ou incapacidade da plataforma, quer ainda do acesso não autorizado ou da alteração de mesmo.

O Camões, I.P. reserva-se o direito de realizar alterações e correções e modificar, a qualquer momento, as características dos exercícios/fichas/sequências apresentados nesta plataforma, bem como suspender ou encerrar esta plataforma, quando achar apropriado, e sem necessidade de pré-aviso a qualquer utilizador.

O utilizador é responsável pela informação pessoal fornecida, que será utilizada em quaisquer contactos ao longo do processo. É assegurada a confidencialidade de toda a informação facultada pelo utilizador, que se destina exclusivamente a ser utilizada para fins de aprendizagem, no âmbito do Ensino Português no Estrangeiro, e para fins de investigação.

O acesso aos níveis é disponibilizado aos utilizadores (professores e alunos), após ser efetuado o login na plataforma.

c. Direito à desistência de utilização

A utilização da plataforma é facultativa, podendo o utilizador optar pela sua não utilização, após comunicação escrita ao professor.

d. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a aceitar todas as condições descritas neste documento.

e. Propriedade intelectual

O conteúdo desta plataforma, incluindo imagens, texto, material áudio, vídeo ou outros, está protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, nos termos gerais do direito e pela legislação nacional e internacional de Proteção da Propriedade Intelectual.

Não é permitido exibir, reproduzir, modificar ou transmitir os conteúdos desta plataforma, com o propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do Camões, I.P.

f. Recolha de dados

O Camões, I.P. pode proceder à recolha dos dados registados na plataforma, decorrentes da realização dos exercícios/fichas/sequências pelos utilizadores, para fins de investigação.

g. Segurança, confidencialidade e proteção de dados

O Camões, I.P. garante a privacidade e a proteção dos dados registados pelos utilizadores desta plataforma, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários para a utilização da plataforma.

No âmbito do registo na C.N.P.D. assumimos para com os utilizadores desta plataforma os seguintes compromissos:

• Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária a pertinente à finalidade a que se destinam;
• Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações por si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
• Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
• Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
• Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
• Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
• Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
• Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
• Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados (C.N.P.D.). Para mais informações, consulte o site da C.N.P.D. (www.cnpd.pt).

Esta plataforma adota todas as medidas técnicas e organizacionais que permitam garantir a privacidade das informações pessoas que lhe são confiadas, em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos mesmos que venha a efetuar.